| Projeto: |
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PL 151 15/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-151/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0151-2015 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ESTABELECE REGRAMENTO PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E VISTORIA DE CISTERNAS, CAIXAS D´ÁGUA E TUBULAÇÕES DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / ARMAZENAGEM / BAR / CADASTRO / CAIXA D'AGUA / CANTEIRO DE OBRAS / CASA DE SAUDE / CLUBE / CONDOMINIO / CRECHE / DESINFECCAO / EDIFICIO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTABELECIMENTO PENAL / EVENTOS / HOSPITAL / HOTEL / IMOVEL / INSTALACAO HIDRAULICA / LABORATORIO / LANCHONETE / LAVAGEM / LEI 10.770/1989 / LIMPEZA / NORMAS / PADARIA / PERIODO / PRAZO / QUARTEL / RESERVATORIO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / RESTAURANTE / REVESTIMENTO / REVOGACAO / TAMPA / TUBULACAO / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1101-2017
ver documento URBS0819-2019
ver documento ECON1555-2019
ver documento SAUDE0435-2020
ver documento FIN0159-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 29/04/2015 | | CCJ | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | CCJ | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | URB | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 04/06/2019 | | ECON | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | SAUDE | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 16/07/2020 | | FIN | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 363/2018 de 25/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/07/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 348/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 637/2018
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